Procedimento Comum Cível 5017904-47.2020.4.04.7000 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5017904-47.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017904-47.2020.4.04.7000/PR RELATOR: CARLOS AURÉLIO MOREIRA EXEQUENTE: JOÃO CHEVA ADVOGADO(A): LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 03/07/2026 - Juntado(a)

06/07/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 15:51

Publicação

29/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017904-47.2020.4.04.7000/PR RELATOR: CARLOS AURÉLIO MOREIRA AUTOR: JOÃO CHEVA ADVOGADO(A): LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 08/04/2026 - PETIÇÃO

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:15

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:35

Petição

08/04/2026, 13:47

Publicação

07/04/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017904-47.2020.4.04.7000/PR AUTOR: JOÃO CHEVA ADVOGADO(A): LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA DESPACHO/DECISÃO 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dou-lhes provimento para alterar a decisão embargada, nos termos da fundamentação, bem como para determinar que o executado, em 30 dias: a) preste os esclarecimentos que entender cabíveis e comprove o pagamento dos benefícios nas competências de 06/09/2018 a 30/09/2018, 01/10/2018 a 31/08/2022 e 01/12/2023 a 31/12/2023; ou b) retifique os cálculos do evento 130.2, promovendo o desconto apenas dos valores cujo pagamento esteja comprovado no histórico de créditos. Intimem-se. 4. Prestados esclarecimentos ou retificada a conta, intime-se o exequente, com prazo de 15 dias. Caso o prazo decorra sem manifestação, voltem conclusos.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 13:56

Petição

26/02/2026, 08:52

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017904-47.2020.4.04.7000/PR AUTOR: JOÃO CHEVA ADVOGADO(A): LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A): SOELI INGRÁCIO DE SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. O autor impugnou os cálculos apresentados pelo INSS, informando que teria sido vítima de fraude e que os valores relativos à aposentadoria implementada teriam sido sacados por terceiro indevidamente. Afirmou que estaria juntando aos autos o termo de solicitação de ressarcimento, deferido pela instituição do Banco Itaú, o qual foi repassado para providências pelo INSS (133.1). Intimado, o INSS apontou que o autor não juntou a documentação mencionada (136.1). 2. Quanto à alegação de fraude, não se trata de matéria a ser analisada neste processo, pois depende de dilação probatória e ultrapassa o objeto desta demanda. Caso a parte autora pretenda eventual ressarcimento deverá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis perante a instituição financeira ou, até mesmo, perante a autarquia previdenciária, em processo autônomo. Considerando que o desembolso do benefício pleo INSS no período indicado na conta do evento 130, ANEXO2 não é controverso, rejeito a impugnação do evento 133.1 e homologo a conta apresentada pelo INSS. Intimem-se (15 dias). 3. Preclusa esta decisão: 3.1. Altere-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" e inclua-se o(a) procurador(a) da parte autora no polo ativo, em razão do disposto no artigo 85, §14, do CPC. 3.2 Expeçam-se requisições de pagamento (principal, honorários contratuais, sucumbenciais e custas), observando o destaque dos honorários contratuais de 30% e a expedição destes e dos honorários sucumbenciais em nome de Soeli Ingracio de Silva Soc. Ind. de Adv, classificando o crédito conforme a respectiva natureza (artigo 535, parágrafo 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil). 4. Na sequência, em cumprimento ao artigo 11 da Resolução n.º CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do conteúdo das requisições de pagamento. 5. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, retornem-me os autos a fim de que seja perfectibilizada a transmissão eletrônica das requisições de pagamento expedidas, nos termos do artigo 1.º da Resolução n.º 9/2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, permanecendo o feito sobrestado até o pagamento.

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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