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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

CNPJ

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTRELA ATACADO EIRELI

CNPJ

Autor

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:15

Conheço do agravo de BMM ALIMENTOS EIRELI, CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE LTDA e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

12/09/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2022, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2022, 22:41

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•12/08/2022, 13:07

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•12/08/2022, 13:07

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•12/08/2022, 13:06

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•12/08/2022, 13:06

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•12/08/2022, 13:06