Apelação / Remessa Necessária 5035554-10.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EMITELI INDUSTRIA ELETRONICA S/A

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 040919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/11/2025, 19:06

Transitado em Julgado

26/11/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:19

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/11/2025, 19:06

Transitado em Julgado

26/11/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:19

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/07/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/07/2025, 18:45

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

09/07/2025, 22:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/06/2025, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>

02/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1303

30/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/04/2025, 12:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2025, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>

21/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1273

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 19:23

Retirada de pauta

21/03/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 232

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

19/08/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2021, 16:06

Juntada de Petição

11/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

28/07/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:30

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:42

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23