Agravo de Instrumento 5048520-19.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TRANSRODACE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
CNPJ
83.***.***.0001-45
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK
CPF
673.***.***-04
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·
Representa: Autor
DEBORA MELO CUNHA
CPF
016.***.***-78
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·
Representa: Autor
DANIEL PACHECO CURCIO
CPF
025.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO MENDONCA
OAB/SC 028404
·
CPF
008.***.***-19
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK
CPF
673.***.***-04
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·
Representa: Autor
DEBORA MELO CUNHA
CPF
016.***.***-78
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·
Representa: Autor
DANIEL PACHECO CURCIO
CPF
025.***.***-88
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·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO MENDONCA
OAB/SC 028404
·
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/05/2023, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/05/2023, 01:01
CPF
008.***.***-19
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·
Representa: Réu
VLADIMIR PRADO COELHO
OAB/PR 036401
·
CPF
762.***.***-87
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·
Representa: Réu
RENATA DA ROSA ALVES
OAB/SC 058668
·
CPF
086.***.***-66
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023, 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2023, 15:40
Recurso Especial sobrestado
24/03/2023, 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
17/03/2023, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023, 15:18
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/05/2023, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023, 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2023, 15:40
Recurso Especial sobrestado
24/03/2023, 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
17/03/2023, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023, 15:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
14/02/2023, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022, 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2022, 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
09/12/2022, 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2022, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
23/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213
22/11/2022, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/11/2022, 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
11/11/2022, 15:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2022, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2022, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
07/10/2022, 17:50
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
05/10/2022, 15:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
26/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231
23/09/2022, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
23/09/2022, 16:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11
28/03/2022, 10:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/03/2022, 20:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
14/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: TRANSRODACE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) ADVOGADO: VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401) ADVOGADO: RENATA DA ROSA ALVES (OAB SC058668) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5048520-19.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
14/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 351
11/03/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
11/03/2022, 17:14
Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13
14/02/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 17:19
Concedida a Medida Liminar
09/12/2021, 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
09/12/2021, 16:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.
23/11/2021, 16:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2023, 15:04
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
27/01/2023, 19:37
ACÓRDÃO
•
09/12/2022, 15:39
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2022, 16:26
ACÓRDÃO
•
07/10/2022, 17:50
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 15:17
ANEXO
•
14/02/2022, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2021, 16:50