Recurso Especial 5024646-05.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:14

Conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e provido

22/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/03/2023, 13:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1903560 (2020/0286028-0)

16/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 16:30

•07/03/2023, 13:20

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•07/03/2023, 13:20

•07/03/2023, 13:19