Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053334-26.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PETS LIFE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:59

Despacho

06/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 16:13

Despacho

27/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:54

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:59

Despacho

06/06/2023, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 16:13

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legal

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Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 16:13

Despacho

27/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:08

Despacho

02/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:36

Despacho

16/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 18:12

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

18/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5093887-21.2022.4.04.9445/TRF (PETS LIFE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA)

29/08/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032606 processada no TRF4 com o no. 50938872120224049445/TRF (PETS LIFE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA)

29/07/2022, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032606

26/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032606

13/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/07/2022, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

04/07/2022, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

04/07/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 14:31

Despacho

04/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50533342620214047000

10/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETS LIFE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5053334-26.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 450) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

04/11/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 15:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 510,20 em 20/10/2021 Número de referência: 865538

24/10/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 17:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/09/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 17:26

Despacho

10/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 19:33

Alterado o assunto processual

09/09/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 3/8/2021 Número de referência: 837786

06/08/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:04

Determinada a intimação

04/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:19

SENTENÇA

•21/09/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 14:55