Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006043-86.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 257.694,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ

CNPJ

Autor

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SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:54

Transitado em Julgado

26/04/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2024, 16:20

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:54

Transitado em Julgado

26/04/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:36

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

31/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/01/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:04

Decisão interlocutória

08/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:44

Juntada de Petição

08/01/2024, 12:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004946-38.2023.4.04.9388/TRF (LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ)

28/12/2023, 11:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004947-23.2023.4.04.9388/TRF (LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ)

28/12/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 16:58

Determinada a intimação

04/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:33

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5019448-05.2023.4.04.9445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5019449-87.2023.4.04.9445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092526 processada no TRF4 com o no. 50049463820234049388/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092526 processada no TRF4 com o no. 50049472320234049388/TRF (LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092526 processada no TRF4 com o no. 50049472320234049388/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092526 processada no TRF4 com o no. 50194480520234049445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092526 processada no TRF4 com o no. 50194498720234049445/TRF (SOLDATELLI, KNIJNIK E MORE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092526 processada no TRF4 com o no. 50049463820234049388/TRF (LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ)

03/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092526

02/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/03/2023, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50493418620224040000/TRF

27/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 09:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50493418620224040000/TRF

15/02/2023, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092526

14/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 18:30

Despacho

14/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50493418620224040000/TRF

09/12/2022, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50493418620224040000/TRF

01/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:27

Decisão interlocutória

04/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

30/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:21

Determinada a intimação

20/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50060438620194047101

19/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LAR DA CRIANCA RAIO DE LUZ (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS (OAB RS060462) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006043-86.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

05/05/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/02/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/02/2020, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/11/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/11/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/11/2019, 09:26

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/11/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 08:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2019, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2020, 16:11

SENTENÇA

•03/02/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 20:09