Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001312-72.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 75.820,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

DESS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ROBERTO SARTURI

OAB/RS 026316·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:05

Transitado em Julgado

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2024, 11:37

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:05

Transitado em Julgado

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:56

28/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5010627-86.2023.4.04.9388/TRF (DESS TRANSPORTES LTDA - ME)

22/02/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2023, 15:57

Despacho

12/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 14:38

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/05/2023, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50341427620234049445/TRF

19/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034141-91.2023.4.04.9445/TRF (SARTURI, ALMEIDA E RADAELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034142-76.2023.4.04.9445/TRF (DESS TRANSPORTES LTDA - ME)

28/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:23

Decisão interlocutória

24/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022726 processada no TRF4 com o no. 50106278620234049388/TRF (DESS TRANSPORTES LTDA - ME)

30/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022726 processada no TRF4 com o no. 50341419120234049445/TRF (SARTURI, ALMEIDA E RADAELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022726 processada no TRF4 com o no. 50341427620234049445/TRF (DESS TRANSPORTES LTDA - ME)

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022726

29/03/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022726

28/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:57

Decisão interlocutória

13/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/10/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 09:22

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2022, 16:43

Despacho

18/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/06/2022, 13:25

Decisão interlocutória

06/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 03/06/2022 17:02:09)

03/06/2022, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:36

Despacho

17/05/2022, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 11:23

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50013127220184047104

04/03/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DESS TRANSPORTES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO ROBERTO SARTURI (OAB RS026316) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001312-72.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

31/07/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/06/2019, 01:03

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU01F para RSPFU02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/05/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/05/2019, 18:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/05/2019, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2018, 17:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2018, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2018, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 16:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 379,10 em 19/03/2018

22/03/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:23

IMPUGNAÇÃO

•29/07/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 21:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:15

SENTENÇA

•01/05/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:10