Apelação Cível 5003467-07.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.236,12

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

ANA CLARICE MATIAS FORTUNATO PRUX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

19/04/2023, 18:30

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 16:30

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:30

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

19/04/2023, 18:30

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 16:30

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:41

09/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:30

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 328

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33