Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003450-06.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PACIFIC INVEST DIST DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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FEDERAL VALLEY INTERNATIONAL CORP

CNPJ

Autor

TAILA HACK ARRUDA

CPF

Autor

LEDI ROSANI HACK

CPF

Autor

AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE MOURA

OAB/SC 010519·CPF·Representa: Autor

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN

OAB/PR 042446·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI

OAB/PR 048675·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PACIFIC INVEST DIST DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FEDERAL VALLEY INTERNATIONAL CORP

CNPJ

Autor

TAILA HACK ARRUDA

CPF

Autor

LEDI ROSANI HACK

CPF

Autor

AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FDM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

OSNI MUCCELLIN ARRUDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE MOURA

OAB/SC 010519·CPF·Representa: Autor

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN

OAB/PR 042446·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI

OAB/PR 048675·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DALLA VECCHIA

CPF·Representa: Réu

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS

CPF·Representa: Réu

ROLAND RABELO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/03/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

11/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:07

Despacho

09/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 116

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 106

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 116

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 106 e 107

13/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/03/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

11/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 19:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2026, 17:07

Despacho

09/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 116

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 106

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 116

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 106 e 107

13/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

10/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

09/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

05/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

04/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

23/07/2025, 11:09

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5000233-83.2024.4.04.9388/TRF (ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S)

22/07/2025, 13:20

Juntado(a)

18/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84 e 85

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

28/05/2025, 02:38

Juntado(a)

27/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

27/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025, 18:57

Despacho

20/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 17:28

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:35

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:22

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:54

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2024, 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720065822 processada no TRF4 com o no. 50002338320244049388/TRF (ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S)

13/01/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720065822

11/01/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720065822

11/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:15

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 17:00

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:57

Juntada de Petição

09/10/2023, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2023, 18:42

Juntada de Petição

28/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - OSNI MUCCELLIN ARRUDA (RS046648 - JULIO CESAR GOULART LANES)

28/09/2023, 18:21

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2023, 10:55

Juntada de Petição

05/05/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF06 Número: 50034500620184047203

20/04/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CORBELLINI FILHO APELADO: osni muccellin arruda (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) ADVOGADO: JOSE LUIZ DE MOURA (OAB SC010519) ADVOGADO: ROSANGELA LAJUS (OAB SC016120) ADVOGADO: LUIS OGUEDES ZAMARIAN (OAB PR042446) ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ZOBOLI (OAB PR048675) INTERESSADO: FEDERAL VALLEY INTERNATIONAL CORP INTERESSADO: LEDI ROSANI HACK INTERESSADO: TAILA HACK ARRUDA INTERESSADO: AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ INTERESSADO: FEDERAL VALLEY DO BRASIL LTDA INTERESSADO: TP PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: FDM PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: PACIFIC INVEST DIST DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003450-06.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 334) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

08/10/2019, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/10/2019, 01:04

Juntada de Petição

07/10/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2019, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/09/2019, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

01/08/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 13:05

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2019, 16:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

31/10/2018, 01:03

Juntada - Íntegra do processo

29/10/2018, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

20/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 10:34

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/10/2018, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:19

DECISÃO STJ/STF

•04/09/2019, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•04/09/2019, 16:10

SENTENÇA

•01/08/2019, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 10:34