Agravo em Recurso Especial 5003450-06.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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SuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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FDM PARTICIPACOES LTDA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/01/2023, 14:14

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/01/2023, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022, 15:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 09:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/10/2022, 07:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 23:00

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•21/10/2022, 19:10

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Todos os documentos(18)

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