Apelação / Remessa Necessária 5012167-23.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.675,11

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ESTHER YASMIM DOMINGUES EICH

CPF

Reu

MARTA VAZ DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

02/03/2022, 19:26

Transitado em Julgado

02/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

15/02/2022, 10:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/02/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

02/03/2022, 19:26

Transitado em Julgado

02/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:44

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:18

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

15/02/2022, 10:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/02/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ESTHER YASMIM DOMINGUES EICH (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES BERTOLDO (OAB PR102744) APELADO: MARTA VAZ DOMINGUES (Representante) (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES BERTOLDO (OAB PR102744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012167-23.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 652) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 652

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Retirado de pauta

07/12/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2021, 17:20

Juntada de Petição

22/11/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 559

18/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:48