Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000019-65.2022.4.04.7027 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JEAN RICARDO BATISTA

Reu

ZELINDA MADALENA LOPES DENIPOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDIANE SANTANA LOPES

OAB/PR 106196·CPF·Representa: Autor

GIDIANE SANTANA LOPES

OAB/PR 106196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:14

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:08

Paga

22/12/2023, 08:52

Paga

22/12/2023, 08:52

Paga

22/12/2023, 08:52

Por decisão judicial

16/11/2023, 13:40

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:31

Confirmada

08/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:14

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:08

Paga

22/12/2023, 08:52

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Paga

22/12/2023, 08:52

Paga

22/12/2023, 08:52

Por decisão judicial

16/11/2023, 13:40

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:50

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:31

Confirmada

08/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 23:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:17

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:26

Cálculo de Liquidação

05/10/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:04

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:43

Confirmada

18/08/2023, 09:43

Documento (Certidão)

16/08/2023, 12:25

Expedida/certificada

16/08/2023, 12:24

Expedida/certificada

16/08/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 02:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:44

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 12:21

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JEAN RICARDO BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): GIDIANE SANTANA LOPES (OAB PR106196) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ZELINDA MADALENA LOPES DENIPOTI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ADARLY ROSANA MOREIRA GOES PERITO: ARIENO CIT LORENZETTI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000019-65.2022.4.04.7027/PR (Pauta: 952) RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 21:42

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:06

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 12:15

Confirmada

26/08/2022, 12:14

Expedida/certificada

24/08/2022, 19:15

Procedência

24/08/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:31

Confirmada

13/07/2022, 16:56

Expedida/certificada

13/07/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:08

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:44

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:36

Confirmada

22/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:14

Confirmada

15/06/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 22:38

Expedida/certificada

12/06/2022, 22:38

Documento (Certidão)

12/06/2022, 22:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:50

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:51

Expedida/certificada

23/05/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 22:35

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:51

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 23:19

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:49

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:43

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:40

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:35

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:34

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:34

Ato ordinatório

11/04/2022, 16:27

Expedida/Certificada

11/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada

30/03/2022, 10:15

Ato ordinatório

30/03/2022, 10:15

Mudança de Assunto Processual

30/03/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 00:47

Confirmada

05/02/2022, 00:47

Expedida/certificada

05/02/2022, 00:36

Distribuição (sorteio)

21/01/2022, 10:57