Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094798-89.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 52.618,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALVES & BAZACAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:52

Juntado(a)

12/04/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135551-32.2022.4.04.9445/TRF (ALVES & BAZACAS LTDA)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135552-17.2022.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078541 processada no TRF4 com o no. 51355513220224049445/TRF (ALVES & BAZACAS LTDA)

28/10/2022, 09:46

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:52

Juntado(a)

12/04/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:41

PETIÇÃO

•11/07/2022, 17:35

26/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135551-32.2022.4.04.9445/TRF (ALVES & BAZACAS LTDA)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135552-17.2022.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078541 processada no TRF4 com o no. 51355513220224049445/TRF (ALVES & BAZACAS LTDA)

28/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078541 processada no TRF4 com o no. 51355521720224049445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

28/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078541

25/10/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078541

21/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 16:47

Determinada a intimação

19/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:38

Despacho

08/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50947988920194047100

06/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALVES & BAZACAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5094798-89.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 462) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

06/09/2020, 11:06

Despacho

05/09/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2020, 19:48

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 18:24

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 13:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 263,09 em 19/5/2020 Número de referência: 631967

22/05/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2020, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2020, 16:04

Despacho

22/03/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

30/01/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2019, 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/12/2019, 16:26

Juntada de Petição

10/12/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 19:04

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2020, 14:25

SENTENÇA

•04/08/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 16:26