Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004067-06.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 47.034,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

FORTE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 17:53

Decisão interlocutória

09/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2022, 20:53

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

24/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:03

Reportar Problema

legal

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17/05/2022, 11:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 17:53

Decisão interlocutória

09/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2022, 20:53

Juntada de Petição

26/04/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50040670620174047201

12/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORTE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO PACHER (OAB SC019040) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004067-06.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

20/09/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2017, 15:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 236,96 em 27/07/2017

08/08/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/07/2017, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2017, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/07/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 18:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/07/2017, 18:57

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 15:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2017, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2017, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2017, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/05/2017, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/04/2017, 14:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 30/03/2017

04/04/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 15:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/03/2017, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 11:15

SENTENÇA

•11/07/2017, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 15:01