Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016402-52.2020.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016402-52.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ZANDONA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z10 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z11 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z19 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z6 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: POSTO Z13 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z15 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z21 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: AM COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO JA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016402-52.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(233)