Recurso Especial 5019741-07.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

F & M PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

F & M PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ZACHIA PALUDO

OAB/RS 081555·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRE PIERDONA

OAB/RS 035888·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ZACHIA PALUDO

OAB/RS 081555·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRE PIERDONA

OAB/RS 035888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/06/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 09/06/2023

13/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337231/2023

13/04/2023, 22:41

Protocolizada Petição 337231/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 22:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do o julgamento do Tema n. 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça.

10/04/2023, 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do o julgamento do Tema n. 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça.

10/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124672/2023

25/02/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2023, 00:44

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/06/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 09/06/2023

13/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337231/2023

13/04/2023, 22:41

Protocolizada Petição 337231/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 22:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2023, 17:20

11/04/2023, 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do o julgamento do Tema n. 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça.

10/04/2023, 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do o julgamento do Tema n. 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça.

10/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124672/2023

25/02/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2023, 00:44

Protocolizada Petição 124672/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2023

25/02/2023, 00:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/02/2023, 18:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2023, 18:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

07/02/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2023, 14:07

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•27/01/2023, 14:07

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•27/01/2023, 14:07

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•27/01/2023, 14:06

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•27/01/2023, 14:06

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•27/01/2023, 14:06

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•27/01/2023, 14:06

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•27/01/2023, 14:06

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•27/01/2023, 14:06

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•27/01/2023, 14:05