Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001095-02.2022.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JULIANA LEITE DOS SANTOS

Autor

MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR BASSETTO

OAB/PR 064415·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR BASSETTO

OAB/PR 064415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:01

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:40

Mero expediente

19/12/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:15

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:42

Paga

22/11/2023, 13:20

Paga

22/11/2023, 13:20

Por decisão judicial

30/10/2023, 12:53

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 10:20

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 10:20

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:01

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:40

Mero expediente

19/12/2023, 13:40

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:15

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:42

Paga

22/11/2023, 13:20

Paga

22/11/2023, 13:20

Por decisão judicial

30/10/2023, 12:53

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 10:20

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 10:20

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 10:20

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 17:32

Confirmada

22/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:15

Confirmada

20/10/2023, 09:15

Expedida/certificada

19/10/2023, 20:20

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 20:20

Documento (Certidão)

19/10/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:53

Confirmada

27/09/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

25/09/2023, 20:25

Ato ordinatório

25/09/2023, 20:25

Cálculo de Liquidação

25/09/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:21

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:11

Confirmada

31/07/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 20:05

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:35

Expedida/certificada

28/07/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 12:30

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:52

Mudança de Classe Processual

12/07/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JULIANA LEITE DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO CESAR BASSETTO (OAB PR064415) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNA ZORZI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001095-02.2022.4.04.7003/PR (Pauta: 1122) RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 08:05

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 22:21

Expedida/certificada

17/10/2022, 07:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:19

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:40

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:53

Procedência em Parte

27/09/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:21

Expedida/certificada

23/08/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 20:26

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 18:55

Expedida/certificada

15/07/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 13:08

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:32

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 15:17

Expedida/certificada

10/05/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 15:58

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 11:14

Expedida/certificada

04/05/2022, 11:13

Expedida/Certificada

25/04/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:58

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:13

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:46

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 01:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 01:47

Expedida/certificada

01/02/2022, 00:24

Distribuição (sorteio)

26/01/2022, 14:27