Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000211-80.2022.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pitanga

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

FABRICIO DA SILVA MOREIRA

Autor

LUIZA APARECIDA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR 083617·CPF·Representa: Autor

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR 083617·CPF·Representa: Autor

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR 046156·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR 083617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:23

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:38

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

17/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

17/01/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:46

Confirmada

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada

23/12/2023, 04:37

Expedida/certificada

23/12/2023, 04:36

Ato ordinatório

23/12/2023, 04:36

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:23

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 13:09

Documentos

•17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:38

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

17/01/2024, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

17/01/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:46

Confirmada

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada

23/12/2023, 04:37

Expedida/certificada

23/12/2023, 04:36

Ato ordinatório

23/12/2023, 04:36

Paga

22/12/2023, 09:22

Paga

22/12/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:35

Por decisão judicial

02/12/2023, 04:17

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:06

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:06

Documento (Certidão)

29/11/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:45

Confirmada

08/11/2023, 15:45

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:47

Confirmada

30/10/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:28

Confirmada

26/10/2023, 16:28

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:14

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:14

Documento (Certidão)

25/10/2023, 15:13

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:57

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:38

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:02

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:38

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:05

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:01

Confirmada

30/08/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:10

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:23

Mudança de Classe Processual

21/08/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZA APARECIDA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A): VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES RECORRENTE: FABRICIO DA SILVA MOREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A): VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI PERITO: HELENA ULEK Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000211-80.2022.4.04.7032/PR (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZA APARECIDA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA RECORRENTE: FABRICIO DA SILVA MOREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI PERITO: HELENA ULEK Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000211-80.2022.4.04.7032/PR (Pauta: 1131) RELATORA: Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 18:35

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:38

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:58

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:54

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:20

Confirmada

08/11/2022, 10:20

Expedida/certificada

04/11/2022, 13:38

Improcedência

04/11/2022, 13:38

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 13:39

Confirmada

20/09/2022, 14:52

Expedida/certificada

20/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 13:29

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:25

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:21

Confirmada

08/08/2022, 15:21

Expedida/certificada

29/07/2022, 15:46

Expedida/Certificada

29/07/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 20:28

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

21/06/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:24

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:00

Confirmada

20/05/2022, 10:00

Expedida/certificada

12/05/2022, 18:29

Expedida/certificada

12/05/2022, 18:29

Ato ordinatório

12/05/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:26

Ato ordinatório

28/03/2022, 15:43

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:20

Distribuição (sorteio)

25/02/2022, 16:18

80

•01/06/2023, 00:00