Apelação Cível 5007825-69.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.483,09

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ALVES OSORIO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

30/04/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 296

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

17/02/2020, 13:48

Juntada de certidão

17/02/2020, 13:47

Remessa Interna - GAB13 -> ST1

17/02/2020, 13:36

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

30/04/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 296

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

17/02/2020, 13:48

Juntada de certidão

17/02/2020, 13:47

Remessa Interna - GAB13 -> ST1

17/02/2020, 13:36

Juntada de Petição

13/02/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 13:54