Agravo em Recurso Especial 5003021-75.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

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RECEIVABLES 76 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

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Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS IV - E

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

OAB/SP 088619·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES

OAB/SP 241811·CPF·Representa: Réu

MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO

OAB/SP 065989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 16:50

Conheço do agravo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 13:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 13:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 16:50

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•13/03/2023, 13:39

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legal

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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