Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005252-84.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 120.681,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO AMANHA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 15:07

Transitado em Julgado

15/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/11/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 22:21

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 16:10

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 15:07

Transitado em Julgado

15/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/11/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:33

17/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 22:21

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

04/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/10/2022, 10:17

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

26/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120661-88.2022.4.04.9445/TRF (CORDEIRO ADVOGADOS)

24/10/2022, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043556 processada no TRF4 com o no. 51206618820224049445/TRF (CORDEIRO ADVOGADOS)

27/09/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043556

25/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/09/2022, 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043556

20/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/09/2022, 10:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/08/2022, 15:49

Juntada de Petição

01/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079536-43.2022.4.04.9445/TRF (CORDEIRO ADVOGADOS)

27/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5079535-58.2022.4.04.9445/TRF (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÁ)

27/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026640 processada no TRF4 com o no. 50795364320224049445/TRF (CORDEIRO ADVOGADOS)

30/06/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026640 processada no TRF4 com o no. 50795355820224049445/TRF (CORDEIRO ADVOGADOS)

30/06/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026640 processada no TRF4 com o no. 50795355820224049445/TRF (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÁ)

30/06/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026640

28/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026640

14/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:25

Despacho

05/04/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50052528420194047209

01/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÁ (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PORTO DE MOURA (OAB SC025109) ADVOGADO: RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (OAB SC031971) ADVOGADO: FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (OAB SC036316) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005252-84.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 428) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

02/09/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2020, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50494821320194040000/TRF

03/08/2020, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50494821320194040000/TRF

15/07/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/06/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 23:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/06/2020, 23:47

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2020, 14:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50494821320194040000/TRF

18/05/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/02/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/02/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2019, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494821320194040000/TRF

02/12/2019, 15:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494821320194040000/TRF

02/12/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/12/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50494821320194040000/TRF

25/11/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2019, 09:33

Juntada de Petição

18/11/2019, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 13:00

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 20:34

SENTENÇA

•19/06/2020, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 19:21