Apelação Cível 5008675-96.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANGELINO JOSE GARCIA DE FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

BATISTA LEAL CALISTRO

OAB/RS 107065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

27/02/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

27/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2023, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/11/2022, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 149

21/10/2022, 14:17

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

27/02/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2023

27/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2023, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 19:27

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 16:05

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 00:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/11/2022, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Período da sessão: <b>07/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

24/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 149

21/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB43)

05/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

02/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

17/05/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 432

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Distribuído por prevenção - Número: 50201879120204040000/TRF4

17/12/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34