Apelação / Remessa Necessária 5015478-58.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 14.923,94

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAR PRESERVACAO DA VIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

HELEN PELISSON DA CRUZ

OAB/PR 034852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

16/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 18:50

Não conhecido o recurso

09/02/2023, 18:40

Não conhecido o recurso

09/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

27/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 11:15

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

16/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

16/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:40

22/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2023, 18:50

Não conhecido o recurso

09/02/2023, 18:40

Não conhecido o recurso

09/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

27/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/11/2022, 15:28

Negado seguimento a Recurso Especial

10/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/05/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

30/05/2022, 12:59

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

20/05/2022, 14:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 589

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

28/03/2022, 10:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 431

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 11:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/01/2023, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:39

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26