Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031426-40.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ELISIANE CAMARGO PEREIRA

Reu

ELIZANDRA CAMARGO PEREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO PIECHA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 09:58

Trânsito em julgado

26/08/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:22

Confirmada

21/08/2024, 13:05

Expedida/certificada

21/08/2024, 08:27

Expedida/certificada

21/08/2024, 08:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:01

Confirmada

08/08/2024, 14:51

Expedida/certificada

07/08/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:22

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 19:05

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 09:58

Trânsito em julgado

26/08/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:22

Confirmada

21/08/2024, 13:05

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2024, 08:27

Expedida/certificada

21/08/2024, 08:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:01

Confirmada

08/08/2024, 14:51

Expedida/certificada

07/08/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:22

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 19:05

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Confirmada

26/07/2024, 08:45

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:04

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:04

Mero expediente

18/07/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:22

Confirmada

06/06/2024, 12:39

Expedida/certificada

31/05/2024, 15:58

Paga

28/05/2024, 07:55

Paga

28/05/2024, 07:55

Paga

28/05/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:08

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:15

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:38

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:38

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 07:32

Confirmada

02/04/2024, 07:32

Documento (Certidão)

01/04/2024, 23:10

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:39

Mero expediente

01/04/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:38

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:56

Confirmada

26/02/2024, 16:40

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:33

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:33

Outras Decisões

23/02/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:29

Confirmada

15/02/2024, 08:11

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:17

Confirmada

08/11/2023, 11:50

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:29

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:41

Confirmada

30/08/2023, 10:54

Expedida/certificada

30/08/2023, 07:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:15

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 18:14

Recebimento

17/07/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCO ANTONIO PIECHA PEREIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: ELISIANE CAMARGO PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) APELADO: ELIZANDRA CAMARGO PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031426-40.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 360) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:46

Confirmada

12/08/2021, 16:30

Expedida/certificada

09/08/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 18:13

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:08

Expedida/certificada

22/06/2021, 14:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 09:23

Conclusão (para julgamento)

07/06/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 21:39

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Confirmada

27/05/2021, 12:27

Expedida/certificada

18/05/2021, 11:18

Expedida/certificada

17/05/2021, 21:35

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 17:43

Conclusão (para julgamento)

18/03/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 18:16

Confirmada

12/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:39

Expedida/certificada

06/02/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 17:01

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:46

Confirmada

20/11/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 10:28

Expedida/certificada

10/11/2020, 13:57

Expedida/certificada

10/11/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:18

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2020, 16:20

Ato ordinatório

22/10/2020, 16:17

Outras Decisões

22/10/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2020, 01:17

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 08:17

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 09:53

Confirmada

21/09/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 19:42

Expedida/certificada

14/09/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 15:50

Confirmada

14/07/2020, 15:50

Expedida/certificada

06/07/2020, 10:15

Outras Decisões

28/06/2020, 19:13

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:46

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:16

Confirmada

04/05/2020, 13:50

Expedida/certificada

29/04/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 15:49

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:39

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:15

Confirmada

13/12/2019, 11:06

Expedida/certificada

04/12/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 09:12

Confirmada

19/09/2019, 14:59

Expedida/certificada

12/09/2019, 20:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 09:43

Decurso de Prazo

08/06/2019, 01:05

Confirmada

17/05/2019, 23:59

Confirmada

17/05/2019, 14:39

Expedida/certificada

07/05/2019, 20:36

Expedida/certificada

07/05/2019, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 10:54

Documento (Certidão)

26/10/2018, 12:49

Documento (Mandado)

26/10/2018, 12:09

Mandado

24/10/2018, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2018, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2018, 20:10

Documento (Certidão)

17/09/2018, 13:51

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 13:40

Documento (Certidão)

28/05/2018, 14:27

Documento (Carta)

23/03/2018, 21:10

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 19:11

Documento (Certidão)

15/01/2018, 19:43

Confirmada

15/12/2017, 15:14

Expedida/certificada

07/12/2017, 11:23

Mero expediente

04/12/2017, 17:21

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 10:10

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:21

Confirmada

13/10/2017, 15:42

Expedida/certificada

05/10/2017, 13:44

Movimentação processual

05/10/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 14:52

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 17:31

Confirmada

29/08/2017, 17:31

Expedida/certificada

25/08/2017, 13:51

Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:51

Mero expediente

24/08/2017, 08:16

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 15:17

Confirmada

17/07/2017, 10:35

Expedida/certificada

10/07/2017, 13:06

Ato ordinatório

10/07/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 15:01

Distribuição (sorteio)

21/06/2017, 15:00