Apelação Cível 5004974-80.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 94.294,87

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MERCADO DETUTTI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

27/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

27/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:19

16/06/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Negado seguimento a Recurso Especial

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:27

Recurso Especial sobrestado

15/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 304

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/05/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 442

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

20/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/05/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/05/2020, 17:25

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

15/05/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 15:34

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34