Procedimento Comum Cível 5019473-40.2021.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5019473-40.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 01:42

Publicação

04/12/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019473-40.2021.4.04.7100/RS AUTOR: EVA NUNES DE MENEZES ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) DESPACHO/DECISÃO Retornados os autos do TRF4, a parte exequente apresentou execução de verba honorária no ev. 59. Intimado, o INSS impugnou no ev. 62, ao argumento de que não cabe execução de honorários e tampouco majoração dos honorários, o que foi afastada em grau de recurso. Decido. Com razão o INSS. De fato, com a reforma da sentença, a 6ª Turma do TRF4 condenou apenas a autora aos honorários advocatícios, 10% sobre o valor da causa. Negou a majoração do INSS porque foi sucumbente na parte de inexigibilidade do débito. Logo, não há sentido em se manter a condenação do INSS em 10% sobre as parcelas vencidas, uma vez que não há mais parcelas devidas, já que foi negado o restabelecimento do benefício. Diante do exposto, acolho a impugnação do INSS para extinguir a execução já que não há título executivo para tanto. INTIMEM-SE. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 17:06

Outras Decisões

02/12/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:07

Publicação

03/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019473-40.2021.4.04.7100/RS RELATOR: MARIANA REZENDE GUIMARAES AUTOR: EVA NUNES DE MENEZES ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 29/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 62 - 08/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:46

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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