Apelação / Remessa Necessária 5011457-88.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

22/04/2022, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

22/04/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

22/04/2022, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

22/04/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 527

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

22/11/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

08/11/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 19:40