Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007972-27.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 103.509,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INGRID PAULINA FRANKE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD BISCHOFF

OAB/RS 075449·CPF·Representa: Autor

CARINA BISCHOFF

OAB/RS 075799·CPF·Representa: Autor

TATIANE GOLICZEVSKI

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR SOTTILI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICHARD BISCHOFF

OAB/RS 075449·CPF·Representa: Autor

CARINA BISCHOFF

OAB/RS 075799·CPF·Representa: Autor

TATIANE GOLICZEVSKI

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR SOTTILI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO PRADO GUIMARAES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:41

Transitado em Julgado

24/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 11:41

Transitado em Julgado

24/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/10/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 15:11

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5022702-60.2023.4.04.9388/TRF (INGRID PAULINA FRANKE)

24/09/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 16:08

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083358-06.2023.4.04.9445/TRF (Bischoff & Bischoff Escritório de Advocacia)

22/08/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083357-21.2023.4.04.9445/TRF (Bischoff & Bischoff Escritório de Advocacia)

22/08/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046874 processada no TRF4 com o no. 50833572120234049445/TRF (Bischoff & Bischoff Escritório de Advocacia)

22/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046874 processada no TRF4 com o no. 50833580620234049445/TRF (Bischoff & Bischoff Escritório de Advocacia)

22/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046874 processada no TRF4 com o no. 50227026020234049388/TRF (INGRID PAULINA FRANKE)

22/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046874 processada no TRF4 com o no. 50227026020234049388/TRF (Bischoff & Bischoff Escritório de Advocacia)

22/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710046874

21/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710046874

14/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/06/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2023, 09:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710046874

23/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 17:28

Juntada de Petição

29/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

03/03/2023, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 14:52

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50079722720194047111

18/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INGRID PAULINA FRANKE (AUTOR) ADVOGADO: CARINA BISCHOFF (OAB RS075799) ADVOGADO: RICHARD BISCHOFF (OAB RS075449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007972-27.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

13/10/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/07/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/07/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 00:07

Autos com Juiz para Sentença

25/05/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:47

Juntada de Petição

03/03/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 16:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:59

SENTENÇA

•16/07/2020, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:39