Apelação Cível 5008683-10.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.204.295,01

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PREZZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 010874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

22/02/2023, 09:06

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2023

22/02/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 16:24

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

22/02/2023, 09:06

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2023

22/02/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 14:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 19:12

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/04/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 537

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:25

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34