Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014287-24.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:57

Transitado em Julgado

19/07/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/06/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

27/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 12:57

Transitado em Julgado

19/07/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/06/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:46

24/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

27/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:48

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2024, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

09/05/2024, 11:15

Determinada a intimação

08/05/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2024, 15:25

Juntado(a)

30/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2024, 00:30

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2024, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

24/01/2024, 16:25

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5144461-14.2023.4.04.9445/TRF (ELG COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA)

22/12/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2023, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720060541 processada no TRF4 com o no. 51444611420234049445/TRF (ELG COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA)

30/11/2023, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720060541

28/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2023, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2023, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720060541

16/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:42

Determinada a intimação

10/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/09/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50142872420214047201

14/08/2023, 10:05

Juntada de Petição

07/07/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELG COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO ZOCKUN (OAB SP156594) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014287-24.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELG COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO ZOCKUN (OAB SP156594) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014287-24.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

26/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2021, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 09:48

Concedida a Segurança

18/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/10/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2021, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 18:52

Determinada a intimação

01/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/08/2021, 08:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 6/8/2021 Número de referência: 839879

11/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 18:58

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 12:00

Determinada a intimação

05/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:33

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:40