Apelação Cível 5025138-86.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5025138-86.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025138-86.2016.4.04.7108/RS EXEQUENTE: LUIZ DIEDRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025138-86.2016.4.04.7108/RS EXEQUENTE: LUIZ DIEDRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) DESPACHO/DECISÃO Diante da disponibilização do demonstrativo de pagamento relativo ao Precatório, peticiona a procuradora da parte exequente, no evento 151, informando que o autor se encontra impossibilitado de realizar o levantamento dos valores, por estar atualmente sob prisão temporária nos autos do processo nº 5268774-77.2025.8.21.0001. Considerando a impossibilidade de comparecimento presencial do beneficiário à instituição bancária para o saque, e considerando as normas vigentes para levantamento de valores, intime-se a procuradora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I. Informe se possui procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, outorgada por instrumento público (conforme a condição de recluso do outorgante); ou II. Indique os dados bancários de conta de titularidade do próprio autor para transferência (TED), visando resguardar a disponibilidade dos ativos ao beneficiário. Caso não haja procuração com poderes específicos ou conta em nome do autor, o valor permanecerá em conta judicial. Suspenda-se o feito até a soltura do autor ou regularização da representação para saque. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LUIZ DIEDRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, intimo a parte autora de que foi transferido a este Juízo o valor requisitado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo anexado aos autos. O saque da quantia deverá ser efetuado pelo titular da conta, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em qualquer agência da instituição financeira apontada no demonstrativo, a partir da data lá indicada. Alternativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF da 4ª Região, informo que eventual pedido de transferência de valores deverá ser efetuado via formulário específico existente no e-Proc, utilizando o comando "PEDIDO DE TED" para cada conta de depósito de RPV/Precatório. Saliento, por oportuno, que o pedido de TED feito anteriormente à liberação dos valores pelo sistema bancário é inócuo, devendo ser refeito após a data de disponibilidade para saque registrada no demonstrativo de transferência. No tocante à tributação, caberá ao interessado anexar, no campo específico do formulário, a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, cabendo unicamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração. A declaração deve ser firmada pelo próprio beneficiário em tal sentido, com todos os campos devidamente preenchidos/assinalados, ou, por procurador, desde que a ele conferidos poderes específicos para firmar tal declaração. A ausência de declaração/comprovação de isenção tributária implicará a retenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente.

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:24

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 22:52

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Confirmada

12/03/2024, 07:52

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:54

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/02/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ DIEDRICH DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025138-86.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 460) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

09/02/2024, 00:00

Documentos

•11/06/2026, 00:00