Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008798-40.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

09/07/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 10:57

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 09:48

Todas as movimentações(126)

Transitado em Julgado

09/07/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:54

07/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 10:57

Juntada de Petição

18/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 14:28

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:22

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2025, 10:22

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5028740-43.2025.4.04.9445/TRF (HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA)

25/04/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720001744 processada no TRF4 com o no. 50287404320254049445/TRF (HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA)

12/03/2025, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720001744

11/03/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83

10/03/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84

28/02/2025, 09:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720001744

27/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:45

Despacho

26/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/01/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/01/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2025, 10:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720001744

20/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:03

Determinada a intimação

17/12/2024, 17:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:11

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:56

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50087984020204047201/TRF

22/10/2024, 17:47

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008798-40.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008798-40.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 571) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

05/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2021, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/05/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

23/04/2021, 17:23

Concedida a Segurança

23/04/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/01/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/01/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência

17/11/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/08/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/08/2020, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2020, 08:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 950,00 em 13/7/2020 Número de referência: 701809

30/07/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 13:53

Despacho

29/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/07/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 13:28