Agravo em Recurso Especial 5008798-40.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 040919·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA

OAB/PR 092635·CPF·Representa: Réu

VITORIA BLEYER DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

25/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/05/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 11:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/03/2023, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 15:20

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•24/03/2023, 14:17

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•24/03/2023, 14:17

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•24/03/2023, 14:17

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•24/03/2023, 14:16

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•24/03/2023, 14:16

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•24/03/2023, 14:16

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•24/03/2023, 14:16

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•24/03/2023, 14:15

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•24/03/2023, 14:15

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•24/03/2023, 14:14

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•24/03/2023, 14:14

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•24/03/2023, 14:13