Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053548-17.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

30/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:16

Despacho

29/06/2023, 14:16

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:47

10/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

30/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:16

Despacho

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:27

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

30/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028307-10.2023.4.04.9445/TRF (BETRON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA)

28/04/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028306-25.2023.4.04.9445/TRF (BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA)

28/04/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009566 processada no TRF4 com o no. 50283071020234049445/TRF (BETRON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA)

22/03/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009566 processada no TRF4 com o no. 50283062520234049445/TRF (BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA)

22/03/2023, 09:41

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009566

03/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009566

02/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

17/02/2023, 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

17/02/2023, 14:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2023, 14:32

Despacho

17/02/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/01/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/12/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50535481720214047000

05/12/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: BETRON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5053548-17.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 422) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: BETRON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5053548-17.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: BETRON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5053548-17.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

16/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/10/2021, 15:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/10/2021 Número de referência: 864347

21/10/2021, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 11:03

Denegada a Segurança

29/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 17:37

Despacho

29/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 13:08

Despacho

24/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/8/2021 Número de referência: 805730

07/08/2021, 06:10

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 18:30

SENTENÇA

•29/09/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 21:09