Apelação / Remessa Necessária 5009204-18.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RONDOSUL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

01/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado

01/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2025, 18:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/03/2025, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:01

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

01/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado

01/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:27

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2025, 18:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/03/2025, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1592

26/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/02/2025, 22:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

21/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/02/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/06/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/01/2024, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009204182021404710720240122163433

22/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/12/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:46

Recurso Especial Admitido

16/12/2023, 02:35

Não conhecido o recurso

16/12/2023, 02:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/11/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/11/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/10/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Período da sessão: <b>17/10/2023 00:00 a 24/10/2023 16:00</b>

05/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 992

04/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/08/2023, 18:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 705

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2023, 16:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 11:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/02/2023, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1233

26/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/12/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/10/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 465

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Retirado de pauta

22/03/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 584

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

06/12/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2021, 19:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

09/11/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 10:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/02/2025, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2023, 02:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2023, 02:35

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:03