Apelação Cível 5000170-87.2010.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões

Partes do Processo

ENEDIR MOHR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 17:53

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:54

Trânsito em julgado

25/02/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 20:36

Confirmada

03/02/2025, 09:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:05

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 11:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEDIR MOHR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de janeiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000170-87.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 581) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

13/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:28

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Todas as movimentações(151)

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 17:53

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:54

Trânsito em julgado

25/02/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 20:36

Documentos

•13/12/2024, 00:00

Confirmada

03/02/2025, 09:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:05

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 11:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEDIR MOHR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de janeiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000170-87.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 581) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

13/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 09:28

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 09:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 20:13

Confirmada

25/09/2024, 16:51

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:02

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 15:05

Sentença confirmada

20/09/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEDIR MOHR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de setembro de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000170-87.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 694) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

03/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2024, 14:22

Reativação

30/07/2024, 17:54

Reativação

30/07/2024, 17:54

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:31

Trânsito em julgado

29/11/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 21:52

Outras Decisões

24/11/2023, 21:49

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 18:28

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:57

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:09

Confirmada

15/09/2023, 16:36

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:06

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 14:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEDIR MOHR ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000170-87.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 370) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

01/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 14:23

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 19:44

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 21:49

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:55

Confirmada

27/06/2023, 10:52

Expedida/certificada

26/06/2023, 17:03

Expedida/certificada

26/06/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:48

Recurso prejudicado

20/06/2023, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEDIR MOHR ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000170-87.2010.4.04.7112/RS (Pauta: 1103) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 14:21

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 14:36

Recebimento

31/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

11/05/2016, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2016, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 17:19

Confirmada

23/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2016, 14:54

Expedida/certificada

13/04/2016, 14:53

Remessa

08/04/2016, 15:02

Recurso especial

08/04/2016, 14:55

Conclusão (para julgamento)

07/04/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 14:42

Expedida/certificada

04/04/2016, 16:12

Ato ordinatório

04/04/2016, 16:00

Remessa

28/03/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 18:19

Confirmada

21/03/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 14:07

Expedida/certificada

11/03/2016, 17:39

Expedida/certificada

11/03/2016, 17:39

Remessa

10/03/2016, 11:23

Provimento em Parte

09/03/2016, 21:56

Conclusão (para decisão)

07/03/2016, 18:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 18:29

Confirmada

29/02/2016, 08:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 15:42

Confirmada

24/02/2016, 15:42

Expedida/certificada

19/02/2016, 19:09

Expedida/certificada

19/02/2016, 19:08

Remessa

19/02/2016, 16:14

Conclusão (para julgamento)

04/02/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 17:31

Sentença desconstituída

29/01/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 13:34

Remessa

27/11/2015, 14:16

Pedido de Vista

26/11/2015, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 17:38

Expedida/certificada

06/11/2015, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/11/2015, 15:46

Conclusão (para julgamento)

21/09/2015, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2015, 21:36

Confirmada

11/09/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 12:32

Expedida/certificada

02/09/2015, 17:22

Expedida/certificada

02/09/2015, 17:22

Remessa

01/09/2015, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2015, 15:01

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 17:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2013, 14:08

Decurso de Prazo

01/10/2013, 00:43

Confirmada

21/09/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2013, 15:03

Expedida/certificada

11/09/2013, 14:23

Expedida/certificada

11/09/2013, 14:23

Remessa

10/09/2013, 12:57

Movimentação processual

19/03/2013, 16:07

Remessa

19/03/2013, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2013, 15:52

Recurso Especial

19/03/2013, 15:52

Conclusão (para julgamento)

09/12/2011, 10:03

Decurso de Prazo

08/12/2011, 01:02

Confirmada

22/11/2011, 14:00

Expedida/certificada

21/11/2011, 14:17

Remessa

17/11/2011, 12:26

Decurso de Prazo

17/11/2011, 01:02

Confirmada

28/10/2011, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 16:21

Expedida/certificada

20/10/2011, 19:02

Expedida/certificada

20/10/2011, 19:02

Remessa

20/10/2011, 17:56

Provimento em Parte

20/10/2011, 17:35

Decurso de Prazo

12/10/2011, 01:02

Confirmada

25/09/2011, 23:59

Conclusão (para decisão)

16/09/2011, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2011, 15:27

Expedida/certificada

15/09/2011, 16:10

Expedida/certificada

15/09/2011, 16:10

Sentença desconstituída

15/09/2011, 15:03

Remessa

14/09/2011, 19:17

Expedida/certificada

26/08/2011, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/08/2011, 16:43

Distribuição (sorteio)

19/08/2011, 15:10

80

•03/09/2024, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•01/06/2023, 00:00