Apelação / Remessa Necessária 5001108-41.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 579.944,24

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SEMENTES MAUA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES RESENDE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES RESENDE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

17/09/2025, 22:29

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001108412021404700120250605123523

05/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Decisão interlocutória

23/05/2025, 22:27

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

17/09/2025, 22:29

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001108412021404700120250605123523

05/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:27

28/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Decisão interlocutória

23/05/2025, 22:27

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

31/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/12/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:07

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/09/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 167

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

21/06/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/04/2022, 13:00

Sentença confirmada - por maioria

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 468

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Juntado(a)

28/03/2022, 14:42

Juntado(a)

28/03/2022, 10:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 580

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

02/12/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2021, 18:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

01/12/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31