Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088721-64.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 164.622,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SUPER CERTO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 23:59

Despacho

28/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:38

21/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 23:59

Despacho

28/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107939-22.2022.4.04.9445/TRF (ADRIANO S. LUMERTZ)

26/09/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059876 processada no TRF4 com o no. 51079392220224049445/TRF (ADRIANO S. LUMERTZ)

31/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059876

08/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/07/2022, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059876

22/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:19

Despacho

18/07/2022, 17:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50887216420194047100

31/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADRIANO S. LUMERTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5088721-64.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 474) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

17/04/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/02/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/02/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/02/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2020, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/12/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 09:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 823,11 em 25/11/2019

02/12/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/11/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/11/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 18:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/11/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:38

SENTENÇA

•20/02/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 18:32