Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002711-91.2013.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 119.976,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

LUCIA MICHALSKI DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMAR DINIZ

OAB/PR 032181·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 02:37

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado

09/09/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/09/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(114)

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 02:37

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado

09/09/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•07/09/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:45

09/09/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/09/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/07/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

29/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/07/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5001727-80.2024.4.04.9388/TRF (BARROS & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/07/2025, 13:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5001726-95.2024.4.04.9388/TRF (LUCIA MICHALSKI DE MACEDO)

22/07/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 11:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032384 processada no TRF4 com o no. 50017278020244049388/TRF (BARROS & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032384 processada no TRF4 com o no. 50017269520244049388/TRF (BARROS & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032384 processada no TRF4 com o no. 50017269520244049388/TRF (LUCIA MICHALSKI DE MACEDO)

01/02/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700032384

24/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700032384

07/11/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2023, 11:38

Despacho

27/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700032384

16/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 18:29

Despacho

09/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2023, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700032384

24/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRCTB02F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50027119120134047014

20/10/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA MICHALSKI DE MACEDO ADVOGADO: JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002711-91.2013.4.04.7014/PR (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

18/09/2014, 12:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2014, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2014, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/09/2014, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2014, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/09/2014, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2014, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/09/2014, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2014, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/08/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2014, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/08/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2014, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2014, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2014, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/01/2014, 14:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2013, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/12/2013, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2013, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2013, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2013, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2013, 15:44

Lavrada Certidão

12/11/2013, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2013, 12:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/11/2013, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:35

PETIÇÃO

•28/11/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 11:12

DESPACHO

•17/09/2014, 13:47

SENTENÇA

•12/08/2014, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 11:55

DESPACHO

•05/12/2013, 14:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/12/2013, 15:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/12/2013, 15:36

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•07/09/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:35

PETIÇÃO

•28/11/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 11:12

DESPACHO

•17/09/2014, 13:47

SENTENÇA

•12/08/2014, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 11:55

DESPACHO

•05/12/2013, 14:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/12/2013, 15:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/12/2013, 15:36

OUTROS

•02/12/2013, 15:36

OUTROS

•02/12/2013, 15:36

DESPACHO

•13/11/2013, 15:44