Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025160-41.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 196.342,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:46

Despacho

18/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:40

Despacho

28/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:42

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:54

17/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:46

Despacho

18/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:40

Despacho

28/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5093886-36.2022.4.04.9445/TRF (ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA)

29/08/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031521 processada no TRF4 com o no. 50938863620224049445/TRF (ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA)

29/07/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031521

26/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031521

06/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/05/2022, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

30/05/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 16:49

Despacho

30/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50251604120204047000

11/04/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025160-41.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 481) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

27/10/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 13:32

Concedida a Segurança

31/07/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 14:34

Despacho

30/07/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/07/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/5/2020 Número de referência: 685320

17/06/2020, 18:38

Despacho

28/05/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 19:03

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:32

SENTENÇA

•31/07/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 16:06