Embargos à Execução Fiscal 5005978-87.2016.4.04.7201 - TRF4

Embargos à Execução Fiscal 5005978-87.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

06/04/2026, 17:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2717375/RS (2024/0298675-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. ADVOGADOS: JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG056759 RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG062601 CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG071943 ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG055295 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Agrava-se da inadmissão de recurso especial interposto por SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. para impugnar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Ao exame da decisão proferida pelo Tribunal de origem, de inadmissão do recurso especial, constata-se que o seu fundamento central, sua pedra de toque, foi a incidência "in casu" do óbice da Súmula 7/STJ, tanto para a quanto para c, já que a reforma do acórdão recorrido, sob tal enfoque, demandaria inevitável revolvimento do substrato fático-probatório da causa. Entretanto, a leitura da peça do agravo revela que tal fundamento - utilizado, repito, tanto para a interposição do especial por a, quanto por c - não foi objeto de impugnação clara e, acima de tudo, específica, não tendo o agravante se desincumbido do ônus processual de demostrar o eventual equívoco na invocação do óbice citado. Nesse contexto, conclui-se que o agravo não supera o juízo de admissibilidade, incidindo, para o seu conhecimento, o óbice da Súmula 182/STJ, aplicável extensivamente ao agravo do art. 1.042 do CPC. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. - SOCIESC, ESCOLA TECNICA TUPY E COLEGIO TUPY (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005978-87.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005978-87.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005978-87.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 347) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005978-87.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005978-87.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 259) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2023, 14:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 02:00

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Advogados / Representantes(18)

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

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