Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006115-65.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AGROPECUARIA HETTY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:26

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:01

Trânsito em julgado

20/06/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:53

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:11

Confirmada

28/05/2024, 15:10

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:38

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:00

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:38

Todas as movimentações(104)

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:26

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:01

Trânsito em julgado

20/06/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:53

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:11

Confirmada

28/05/2024, 15:10

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:38

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:00

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:01

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:58

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 22:48

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:00

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:05

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:59

Confirmada

31/01/2024, 16:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 13:20

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:20

Paga

24/01/2024, 12:17

Por decisão judicial

06/12/2023, 12:50

Enviada ao Tribunal

05/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

22/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:52

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:43

Confirmada

31/10/2023, 11:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:56

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 21:10

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:02

Mudança de Classe Processual

15/08/2023, 17:02

Mero expediente

15/08/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:15

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:45

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 12:26

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:32

Recebimento

29/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AGROPECUARIA HETTY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5006115-65.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 276) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:38

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 22:48

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:08

Confirmada

10/03/2023, 15:08

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:06

Segurança

07/03/2023, 13:06

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 08:41

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:24

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:32

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:39

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:01

Confirmada

14/11/2022, 16:01

Expedida/certificada

10/11/2022, 13:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:12

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:06

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:00

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 18:07

Confirmada

31/08/2022, 18:04

Expedida/certificada

24/08/2022, 12:28

Liminar

23/08/2022, 20:07

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 18:59

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2022, 17:22

Mero expediente

02/08/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:42

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:06

Ato ordinatório

22/07/2022, 15:06

Documento (Certidão)

21/07/2022, 20:59

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 20:59