Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001120-12.2019.4.04.7135/RS (Pauta: 305) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE