Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/05/2026, 11:34
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
19/08/2023, 12:31
Petição
18/08/2023, 20:32
Confirmada
06/07/2023, 23:59
Petição
27/06/2023, 10:57
Expedida/certificada
26/06/2023, 15:22
Petição
26/06/2023, 14:58
Recebimento
23/06/2023, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: CARMEN LUCIA NISKI JUCHEM (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Simone Vieira Araujo (OAB RS075101) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063979-77.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 357) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE