Cumprimento de sentença 5025840-37.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 71.802,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MARCENARIA REAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI KARL AUWARTER AIMI

OAB/RS 042434·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA

OAB/RS 047697·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GIOVANNI KARL AUWARTER AIMI

OAB/RS 042434·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA

OAB/RS 047697·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado

22/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

22/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

21/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

23/01/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

23/01/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/01/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/01/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 19:38

Todas as movimentações(334)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado

22/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

22/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

21/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:34

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

23/01/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

23/01/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/01/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/01/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

18/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:34

Juntado(a)

05/12/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

02/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

25/11/2023, 01:03

Expedição de ofício

21/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 09:08

Despacho

21/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

18/11/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

27/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/10/2023

27/10/2023, 09:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/10/2023

27/10/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

13/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 15:49

Expedição de ofício

04/10/2023, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS <br>R$2.000,00 em 29/09/2023 (ID 050000006462309183)

30/09/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:07

Determinada a intimação

12/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

04/09/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

02/09/2023, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS <br>R$3.977,29 em 31/08/2023 (ID 050000012892308284)

01/09/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

17/08/2023, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 15:54

Expedição de ofício

07/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:23

Despacho

04/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/07/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

24/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

21/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 266

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

21/06/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

02/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/04/2023, 14:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/04/2023

28/04/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:31

Determinada a intimação

19/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:53

Expedição de ofício

17/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/04/2023, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCENARIA REAL LTDA <br>R$2.000,00 em 14/04/2023 (ID 050000002872304111)

15/04/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

02/02/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

30/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/12/2022, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:19

Despacho

02/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:20

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/10/2022, 17:34

Juntada de Petição

12/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/09/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50258403720134047108

01/07/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCENARIA REAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434) ADVOGADO: VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA (OAB RS047697) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025840-37.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCENARIA REAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434) ADVOGADO: VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA (OAB RS047697) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025840-37.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCENARIA REAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434) ADVOGADO: VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA (OAB RS047697) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025840-37.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 420) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

08/03/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/02/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

13/12/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/12/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2018, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/12/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/11/2018, 14:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 725,35 em 08/11/2018

13/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190 e 192

27/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

18/10/2018, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/10/2018, 05:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 08:52

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

17/10/2018, 08:52

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/10/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

05/10/2018, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/10/2018, 05:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2018, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174 e 176

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

24/08/2018, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/08/2018, 02:49

Juntado - Alvará Pago

23/08/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2018, 11:32

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

22/08/2018, 11:32

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2018, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

15/08/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

28/06/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2018, 17:15

Expedido Alvará

25/06/2018, 15:25

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 13:53

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 159 - Expedido Alvará - 14/05/2018 11:56:09

27/05/2018, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

18/05/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/05/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2018, 14:42

Expedido Alvará

14/05/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/04/2018, 17:25

Juntado - Alvará Pago

27/03/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 18:00

Expedido Alvará

01/03/2018, 17:37

Juntada de Petição

30/01/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

22/01/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2018, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 16:53

Juntado(a)

16/01/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/01/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2017, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 15:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2017, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50380677220154040000/TRF

22/11/2017, 23:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380677220154040000/TRF

24/04/2017, 14:19

Lavrada Certidão

06/04/2017, 15:55

Juntada de Petição

29/03/2017, 16:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50380677220154040000/TRF

26/10/2016, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50380677220154040000/TRF

08/06/2016, 19:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/12/2015, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2015, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2015, 12:47

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2015, 15:46

Juntada de Petição

20/11/2015, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

20/11/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

20/10/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2015, 16:48

Expedido Alvará

19/10/2015, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

17/10/2015, 01:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380677220154040000/TRF

16/10/2015, 18:02

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

16/10/2015, 02:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 117 Número: 50380677220154040000/TRF

06/10/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

28/09/2015, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/09/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2015, 17:37

Juntada de Petição

18/06/2015, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2015, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/05/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

18/05/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2015, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2015, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2015, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2015, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2015, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/04/2015, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

19/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2015, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2015, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2015, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/03/2015, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

10/02/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/02/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/02/2015, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/02/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2015, 09:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/12/2014, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2014, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2014, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2014, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/12/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

08/12/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2014, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2014, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2014, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

31/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2014, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2014, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2014, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2014, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2014, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/09/2014, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2014, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2014, 15:38

Juntado - Alvará Pago

05/09/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/08/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2014, 18:06

Expedido Alvará

22/08/2014, 14:01

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2014, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2014, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2014, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/07/2014, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2014, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/07/2014, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/07/2014, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2014, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2014, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2014, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2014, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2014, 17:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2014, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/06/2014, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

10/06/2014, 20:51

Juntada de Petição

10/06/2014, 14:00

Juntado - Alvará Pago

09/06/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2014, 17:26

Expedido Alvará

15/05/2014, 13:28

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2014, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2014, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2014, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2014, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2014, 16:36

Juntada de Petição

04/04/2014, 17:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2014, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2014, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/03/2014, 01:38

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

25/03/2014, 02:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/03/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/03/2014, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2014, 19:05

Juntada de Petição

10/03/2014, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

10/03/2014, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

10/03/2014, 18:26

Juntada de Petição

10/03/2014, 18:26

Juntada de Petição

10/03/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 14:50

Juntada de Petição

06/02/2014, 09:40

Juntada - Íntegra do processo

15/01/2014, 20:03

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/12/2013, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:23

SENTENÇA

•17/10/2018, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 16:01

SENTENÇA

•22/08/2018, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 13:53

Todos os documentos(51)

SENTENÇA

•19/01/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:23

SENTENÇA

•17/10/2018, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 16:01

SENTENÇA

•22/08/2018, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 13:49

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/10/2015, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2014, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 11:07

DESPACHO

•15/10/2014, 13:35

ALVARÁ

•22/08/2014, 14:01

DESPACHO

•13/08/2014, 13:35

DESPACHO

•16/07/2014, 13:09

DESPACHO

•16/06/2014, 14:51

PETIÇÃO

•10/06/2014, 14:00

ALVARÁ

•15/05/2014, 13:28

DESPACHO

•09/05/2014, 15:08

DESPACHO

•09/04/2014, 14:03

DESPACHO

•02/04/2014, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2014, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2014, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03

SENTENÇA

•15/01/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 20:03

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 20:03

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 20:03

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 20:03

ACÓRDÃO

•15/01/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2014, 20:03