Cumprimento de sentença 5014801-97.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 137.569,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO AGUA PURA DE LONDRINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DE LAIA

CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

OAB/PR 027755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 19:11

Despacho

03/03/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 19:04

PETIÇÃO

•15/02/2023, 15:45

08/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 19:11

Despacho

03/03/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2022, 18:54

Determinada a intimação

27/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2022, 17:11

Juntada de Petição

16/10/2022, 22:29

Juntada de Petição

16/10/2022, 22:28

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/08/2022

20/08/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 12:28

Determinada a intimação

01/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$120,04 em 22/06/2022

24/06/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:40

Determinada a intimação

01/06/2022, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$114,81 em 24/05/2022

26/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$114,81 em 25/04/2022

27/04/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50148019720184047001

08/04/2022, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$117,06 em 23/03/2022

25/03/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Associação Água Pura de Londrina (AUTOR) ADVOGADO: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB PR027755) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014801-97.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$128,89 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$130,46 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$103,36 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$138,32 em 21/12/2021

23/12/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$134,95 em 23/11/2021

25/11/2021, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$142,44 em 26/10/2021

28/10/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$152,61 em 16/09/2021

18/09/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$138,35 em 18/08/2021

20/08/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$134,95 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$132,67 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$132,68 em 16/04/2021

20/04/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$136,66 em 19/03/2021

23/03/2021, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$133,29 em 19/02/2021

23/02/2021, 07:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$138,39 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$128,81 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$107,84 em 24/11/2020

26/11/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$117,71 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Associação Água Pura de Londrina <br>R$96,60 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:19

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

07/05/2019, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2019, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/03/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/03/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/03/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2019, 17:09

Sentença sem Resolução de Mérito

28/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2019, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2018, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/10/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 18:36

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

27/09/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2018, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 12:10

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

20/09/2018, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 16:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 17:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/11/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 15:01

SENTENÇA

•28/02/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 16:14