Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000896-70.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES NUNES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO

OAB/RS 86246·CPF·Representa: Autor

SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO

OAB/RS 086246·CPF·Representa: Autor

SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO

OAB/RS 086246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:58

Trânsito em julgado

24/10/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:59

Publicação

23/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000896-70.2019.4.04.7104/RS EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) SENTENÇA Tendo em vista o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por sentença, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:45

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 12:56

Mero expediente

20/10/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:58

Trânsito em julgado

24/10/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:59

Publicação

23/10/2025, 02:38

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000896-70.2019.4.04.7104/RS EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) SENTENÇA Tendo em vista o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por sentença, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:45

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 12:56

Mero expediente

20/10/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:07

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:03

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:59

Documento (Informações)

13/11/2024, 08:49

Cálculo de Liquidação

13/11/2024, 08:45

Mero expediente

21/10/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:48

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 06:56

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:02

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:02

Documento (Informações)

15/02/2024, 08:37

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 21:10

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 05:40

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:31

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:10

Confirmada

01/11/2023, 14:30

Expedida/certificada

23/10/2023, 09:36

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:09

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:58

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 06:31

Mero expediente

21/08/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 09:24

Mudança de Classe Processual

21/08/2023, 09:24

Recebimento

27/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO RODRIGUES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000896-70.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

01/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2020, 22:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 18:43

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Movimentação processual

23/04/2020, 11:11

Expedida/certificada

23/04/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 15:27

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:10

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 08:34

Confirmada

04/03/2020, 08:24

Expedida/certificada

28/02/2020, 13:41

Expedida/certificada

28/02/2020, 13:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2020, 09:06

Conclusão (para julgamento)

20/02/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 10:04

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:50

Confirmada

23/12/2019, 23:59

Confirmada

14/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 18:50

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:56

Improcedência

04/12/2019, 14:56

Mudança de Assunto Processual

22/11/2019, 20:35

Conclusão (para julgamento)

21/11/2019, 10:33

Atualização de conta

16/09/2019, 14:23

Documento (Certidão)

01/08/2019, 13:26

Mero expediente

31/07/2019, 18:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 16:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 09:55

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 09:50

Confirmada

28/03/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 07:50

Expedida/certificada

26/03/2019, 11:53

Expedida/Certificada

26/03/2019, 11:52

Expedida/certificada

26/03/2019, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 08:29

Distribuição (sorteio)

14/02/2019, 14:24

•01/06/2023, 00:00