Apelação Cível 5001417-46.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.163,69

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ERACLIDES OLIVEIRA ANTUNES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISLEI CEZAR DOMINGUEZ

OAB/PR 025620·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

30/06/2022, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 13:54

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

30/06/2022, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:01

27/05/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/03/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 285

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Recebimento - PRCTB16 -> TRF4

06/08/2019, 18:54

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

06/08/2019, 18:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23

01/12/2014, 15:50

Recebimento - STJ

28/11/2014, 11:13

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

17/10/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/10/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2014, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/10/2014, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/10/2014, 15:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

15/10/2014, 15:53

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/10/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2014, 16:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/09/2014, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/09/2014, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/09/2014, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/09/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 16:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/09/2014, 14:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/09/2014, 14:43

Julgamento do Incidente Improvido - em 10/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

10/09/2014, 17:38

Incluído em mesa para julgamento

09/09/2014, 13:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/08/2014, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/07/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 19:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/07/2014, 18:04

Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

16/07/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/07/2014, 15:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/07/2014 SEQ.: 87

03/07/2014, 13:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/01/2014, 13:27

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DECISÃO

•28/11/2014, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2014, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2014, 16:48

ACÓRDÃO

•12/09/2014, 14:48

ACÓRDÃO

•12/09/2014, 14:43

EXTRATO DE ATA

•10/09/2014, 17:38

ACÓRDÃO

•17/07/2014, 18:04

EXTRATO DE ATA

•16/07/2014, 17:12