Apelação Cível 5009741-48.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA

Autor

DELEGADO(A)-CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:32

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:31

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:55

Confirmada

22/06/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 19:36

Confirmada

21/06/2023, 19:36

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 17:59

Documento (Acórdão)

20/06/2023, 17:59

Sentença confirmada

20/06/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA (OAB BA015554) APELADO: DELEGADO(A)-CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009741-48.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 374) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:55

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:32

Trânsito em julgado

25/07/2023, 15:31

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:55

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Confirmada

22/06/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 19:36

Confirmada

21/06/2023, 19:36

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 17:59

Documento (Acórdão)

20/06/2023, 17:59

Sentença confirmada

20/06/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA (OAB BA015554) APELADO: DELEGADO(A)-CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009741-48.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 374) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 10:10

Confirmada

09/04/2021, 10:10

Expedida/certificada

06/04/2021, 16:23

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 16:17

Distribuição (sorteio)

06/04/2021, 15:19